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LEI nº 3.345, de 19/01/1965 (REVOGADA)

CONTÉM O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 366/1963

PL

366/1963 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1965 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 151
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1965 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 151
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1965 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 151
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Normas relacionadas
LEI 4633 1967 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/11/1967 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO TABELA XI INCISO IA
LEI 4683 1967 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1967 PÁG. 5 COL. 4
ALTERAÇÃO TABELAS I; II; III; IV; VI; VII; VIII; IX; X; XII; XIII; XIV;
XV; XVI; XVII; XVIII; XIX; XX
LEI 4683 1967 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1967 PÁG. 5 COL. 4
ALTERAÇÃO TABELA V NÚMERO 37
LEI 5959 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1972 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DISPOSITIVOS, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. DEFINIÇÃO, ESPÉCIE, CONDENAÇÃO, RECURSOS, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, DISPOSIÇÕES GERAIS, PAGAMENTO, CUSTAS. NORMAS, CÁLCULO, VALOR, CUSTAS. ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, TAXAS, ATO, TERMO, AÇÃO POPULAR. NORMAS, RECEBIMENTO, CUSTAS, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO. NORMAS, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, SELO, TAXAS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. NORMAS, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO, CUSTAS. ANEXO, TABELA, CUSTAS.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
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