LEI nº 3.042, de 20/12/1963
ASSEGURA AO NORMALISTA REGENTE DE CLASSE A GARANTIA QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, NORMALISTA, REGENTE DE ENSINO PRIMÁRIO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR PRIMÁRIO, HIPÓTESE, EXCESSO, IDADE. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DO ENSINO PRIMÁRIO, EFEITO, REMOÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO. FIXAÇÃO, PROVENTOS, NORMALISTA, BENEFICIÁRIO, EXCEÇÃO, IDADE.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 12/1963
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1963 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 146
Resumo AUTORIZAÇÃO, NORMALISTA, REGENTE DE ENSINO PRIMÁRIO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR PRIMÁRIO, HIPÓTESE, EXCESSO, IDADE. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DO ENSINO PRIMÁRIO, EFEITO, REMOÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO. FIXAÇÃO, PROVENTOS, NORMALISTA, BENEFICIÁRIO, EXCEÇÃO, IDADE.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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