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LEI nº 2.793, de 08/01/1963

INSTITUI A BANDEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 3540/1962

PL

3540/1962 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1963 PÁG. 1 COL. 5 MICROFILME 142
Normas relacionadas
LEI 10469 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/04/1991 PÁG. 50 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12304 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
Resumo CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, BANDEIRA, (MG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, HASTEAMENTO, BANDEIRA, (MG).
Assunto Geral SÍMBOLO ESTADUAL.
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