LEI nº 2.610, de 08/01/1962
CONTÉM O CÓDIGO DO ENSINO PRIMÁRIO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO À EXPRESSÃO "VEDADA A NOMEAÇÃO INTERINA PARA O CARGO DE INSPETOR SECCIONAL DO ENSINO, SENDO" DO CAPUT DO ART. 194; A EXPRESSÃO "VEDADA NOMENAÇÃO INTERINA PARA O CARGO DE INSPECTOR SECCIONAL DO ENSINO, SENDO" DO ART. 196; A EXPRESSÃO ", ATÉ QUE O SECRETÁRIO DECIDA SOBRE O ASSUNTO" DO ART. 234 INCISO III;A EXPRESSÃO ", AUSENTES DO EXERCÍCIO POR QUALQUER MOTIVO." DO CAPUT DO ART.236; A EXPRESSÃO "AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA, QUE SÓ A PERMITIRÁ DEPOIS DE" DO ART. 249 PARÁGRAFO 1; ARTS. 293, 296, 301 PARÁGRAFO 1; A EXPRESSÃO "AO QUAL SE INCORPORA AO VENCIMENTO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA." DO ART. 303; ARTS. 304, 305, 310, 312, 314.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, ENSINO, ASSISTÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, REDE ESCOLAR, ENSINO PRIMÁRIO, ZONA URBANA, ZONA RURAL. DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SUSPENSÃO, CONVERSÃO, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUPRESSÃO, TURMA, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. CATEGORIA, OBJETIVO, CURRÍCULO, CURSOS, PROGRAMA, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. DISPOSITIVOS, ENSINO, RELIGIÃO, FUNCIONAMENTO, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. DISPOSITIVOS, ANO LETIVO, MATRÍCULA, FREQÜÊNCIA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, AVALIAÇÃO, APRENDIZAGEM, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, AUDITÓRIO, JORNAL, CLUBE, SERVIÇO DE SAÚDE, COOPERATIVA ESCOLAR, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, CAIXA ESCOLAR, CANTINA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA, CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO, GUARDA, MATERIAL ESCOLAR, INSTALAÇÃO, BIBLIOTECA, MUSEU, GABINETE, MÉDICO, GABINETE ODONTOLÓGICO, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, INSPEÇÃO, ENSINO, CRIAÇÃO, ÓRGÃOS, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ENSINO PRIMÁRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INSPETORIA REGIONAL, ENSINO, TRANSFORMAÇÃO, INSPETORIA SECCIONAL DE ENSINO. CLASSIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, ESPECIFICAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, INSPETOR REGIONAL DO ENSINO, TRANSFORMAÇÃO, INSPETOR SECCIONAL DE ENSINO PRIMÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ORIENTADOR TÉCNICO, TRANSFORMAÇÃO, ORIENTADOR DE ENSINO PRIMÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ORIENTADOR DE ENSINO PRIMÁRIO, AUXILIAR DE DIRETORIA, DIRETOR DE ESCOLAS REUNIDAS, INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL, AUXILIAR DE INSPEÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ESPECIAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETOR, DELEGADO DE ENSINO, INSPETOR SECCIONAL DE ENSINO PRIMÁRIO, INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL, AUXILIAR DE INSPEÇÃO, ORIENTADOR DE ENSINO PRIMÁRIO, AUXILIAR DE DIRETORIA, GRUPO ESCOLAR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CRITÉRIOS, ADMISSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR PRIMÁRIO, DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR, INSPETOR SECCIONAL DE ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO, REQUISITOS, READMISSÃO, REVERSÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA. DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO, REMOÇÃO, DESIGNAÇÃO, VENCIMENTOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. CRITÉRIOS, EQUIVALÊNCIA, DIPLOMA, PROFESSOR PRIMÁRIO, NORMALISTA, CERTIFICADO, REGENTE DE ENSINO PRIMÁRIO. OBJETIVO, ESPECIFICAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, EFETIVAÇÃO, ESTABILIZAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, DELEGADO DE ENSINO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
CALENDÁRIO.
PL PROJETO DE LEI 1132/1960
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1962 PÁG. 4 COL. 5
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RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/02/1962 PÁG. 1 COL. 1
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RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1962 PÁG. 1 COL. 1
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REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/1963 PÁG. 1 COL. 1
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RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/1963 PÁG. 1 COL. 1
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RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/1963 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 143
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO À EXPRESSÃO "VEDADA A NOMEAÇÃO INTERINA PARA O CARGO DE INSPETOR SECCIONAL DO ENSINO, SENDO" DO CAPUT DO ART. 194; A EXPRESSÃO "VEDADA NOMENAÇÃO INTERINA PARA O CARGO DE INSPECTOR SECCIONAL DO ENSINO, SENDO" DO ART. 196; A EXPRESSÃO ", ATÉ QUE O SECRETÁRIO DECIDA SOBRE O ASSUNTO" DO ART. 234 INCISO III;A EXPRESSÃO ", AUSENTES DO EXERCÍCIO POR QUALQUER MOTIVO." DO CAPUT DO ART.236; A EXPRESSÃO "AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA, QUE SÓ A PERMITIRÁ DEPOIS DE" DO ART. 249 PARÁGRAFO 1; ARTS. 293, 296, 301 PARÁGRAFO 1; A EXPRESSÃO "AO QUAL SE INCORPORA AO VENCIMENTO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA." DO ART. 303; ARTS. 304, 305, 310, 312, 314.
Normas relacionadas
LEI 3422 1965 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1965 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 325
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1965 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 325
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, ENSINO, ASSISTÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, REDE ESCOLAR, ENSINO PRIMÁRIO, ZONA URBANA, ZONA RURAL. DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SUSPENSÃO, CONVERSÃO, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUPRESSÃO, TURMA, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. CATEGORIA, OBJETIVO, CURRÍCULO, CURSOS, PROGRAMA, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. DISPOSITIVOS, ENSINO, RELIGIÃO, FUNCIONAMENTO, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. DISPOSITIVOS, ANO LETIVO, MATRÍCULA, FREQÜÊNCIA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, AVALIAÇÃO, APRENDIZAGEM, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, AUDITÓRIO, JORNAL, CLUBE, SERVIÇO DE SAÚDE, COOPERATIVA ESCOLAR, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, CAIXA ESCOLAR, CANTINA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA, CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO, GUARDA, MATERIAL ESCOLAR, INSTALAÇÃO, BIBLIOTECA, MUSEU, GABINETE, MÉDICO, GABINETE ODONTOLÓGICO, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, INSPEÇÃO, ENSINO, CRIAÇÃO, ÓRGÃOS, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ENSINO PRIMÁRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INSPETORIA REGIONAL, ENSINO, TRANSFORMAÇÃO, INSPETORIA SECCIONAL DE ENSINO. CLASSIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, ESPECIFICAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, INSPETOR REGIONAL DO ENSINO, TRANSFORMAÇÃO, INSPETOR SECCIONAL DE ENSINO PRIMÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ORIENTADOR TÉCNICO, TRANSFORMAÇÃO, ORIENTADOR DE ENSINO PRIMÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ORIENTADOR DE ENSINO PRIMÁRIO, AUXILIAR DE DIRETORIA, DIRETOR DE ESCOLAS REUNIDAS, INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL, AUXILIAR DE INSPEÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ESPECIAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETOR, DELEGADO DE ENSINO, INSPETOR SECCIONAL DE ENSINO PRIMÁRIO, INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL, AUXILIAR DE INSPEÇÃO, ORIENTADOR DE ENSINO PRIMÁRIO, AUXILIAR DE DIRETORIA, GRUPO ESCOLAR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CRITÉRIOS, ADMISSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR PRIMÁRIO, DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR, INSPETOR SECCIONAL DE ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO, REQUISITOS, READMISSÃO, REVERSÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA. DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO, REMOÇÃO, DESIGNAÇÃO, VENCIMENTOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. CRITÉRIOS, EQUIVALÊNCIA, DIPLOMA, PROFESSOR PRIMÁRIO, NORMALISTA, CERTIFICADO, REGENTE DE ENSINO PRIMÁRIO. OBJETIVO, ESPECIFICAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, EFETIVAÇÃO, ESTABILIZAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, DELEGADO DE ENSINO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
CALENDÁRIO.
Documentos
