Lei nº 25.207, de 09/04/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os Motetos dos
Passos executados na Semana Santa, no Município de Oliveira.
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PL PROJETO DE LEI 954/2023
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/04/2025 Pág. 1 Col. 1
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