LEI nº 2.502, de 10/12/1961
INCORPORA ABONO PROVISÓRIO, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, AO PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO, À
MAGISTRATURA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA,
AUTORIZA EMISSÃO DE APÓLICES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 1.803, DE 14/8/1958, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 8º E 9º, FOI REVOGADA PELO ART. 241 DA LEI Nº 5.301, DE 16/10/1969.)
Normas relacionadas
Resumo INCORPORAÇÃO, ABONO PROVISÓRIO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR PRIMÁRIO, ASSALARIADO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, EXTRANUMERÁRIO, TAREFEIRO, CONTRATADO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, SERVIDOR, ÓRGÃO AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), CLASSE, DELEGADO AUXILIAR, DELEGADO DE POLÍCIA. REAJUSTAMENTO, SOLDO, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, MILITAR, APOSENTADO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS. SUPRESSÃO, ABONO PROVISÓRIO, ETAPA, ABONO DE FARDAMENTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, EQUIPARAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. POSSIBILIDADE, ADOÇÃO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. ISONOMIA SALARIAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, EQUIPARAÇÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). AUMENTO, VALOR, COTA, ABONO DE FAMÍLIA. AUMENTO, VALOR, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, IMPOSTO DO SELO, TAXA RODOVIÁRIA, TAXAS DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, COTA DE PREVIDÊNCIA, TAXA DE PREVIDÊNCIA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA ESTADUAL, POLÍCIA, CAFÉ, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALGODÃO, PEDÁGIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, GARANTIA, RESGATE, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
TRIBUTOS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 2142/1961
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1961 PÁG. 1 COL. 4
MICROFILME 137
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/1962 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 138
Observação (A LEI Nº 1.803, DE 14/8/1958, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 8º E 9º, FOI REVOGADA PELO ART. 241 DA LEI Nº 5.301, DE 16/10/1969.)
Normas relacionadas
Resumo INCORPORAÇÃO, ABONO PROVISÓRIO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR PRIMÁRIO, ASSALARIADO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, EXTRANUMERÁRIO, TAREFEIRO, CONTRATADO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, SERVIDOR, ÓRGÃO AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), CLASSE, DELEGADO AUXILIAR, DELEGADO DE POLÍCIA. REAJUSTAMENTO, SOLDO, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, MILITAR, APOSENTADO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS. SUPRESSÃO, ABONO PROVISÓRIO, ETAPA, ABONO DE FARDAMENTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, EQUIPARAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. POSSIBILIDADE, ADOÇÃO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. ISONOMIA SALARIAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, EQUIPARAÇÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). AUMENTO, VALOR, COTA, ABONO DE FAMÍLIA. AUMENTO, VALOR, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, IMPOSTO DO SELO, TAXA RODOVIÁRIA, TAXAS DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, COTA DE PREVIDÊNCIA, TAXA DE PREVIDÊNCIA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA ESTADUAL, POLÍCIA, CAFÉ, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALGODÃO, PEDÁGIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, GARANTIA, RESGATE, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
TRIBUTOS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
Documentos
