Lei nº 25.007, de 05/11/2024
Dá nova redação ao caput do art. 6º da Lei nº 11.902, de 5 de setembro
de 1995, que cria a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Acrescenta o Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região como membro do Conselho Permanente responsável pela concessão da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek.
PL PROJETO DE LEI 2509/2024
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/11/2024 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Acrescenta o Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região como membro do Conselho Permanente responsável pela concessão da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek.
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