Lei nº 24.989, de 20/09/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de
Nossa Senhora Aparecida localizado no Município de Oliveira.
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PL PROJETO DE LEI 1040/2023
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2024 Pág. 1 Col. 1
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