Lei nº 24.978, de 18/09/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto
arquitetônico do Instituto de Educação de Minas Gerais, localizado no
Município de Belo Horizonte.
Origem
Fonte
Indexação
PL PROJETO DE LEI 765/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/09/2024 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Documentos