Lei nº 24.903, de 17/07/2024
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos
Produtores Rurais de São João da Mata, com sede no Município de São
João da Mata.
Origem
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PL PROJETO DE LEI 1120/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/07/2024 Pág. 2 Col. 2
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