Lei nº 24.845, de 27/06/2024
Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto e
acrescenta dispositivo à Lei nº 22.422, de 19 de dezembro de 2016, que
estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à
saúde materna e infantil no Estado.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós- Parto e garante o acesso para a mulher a serviços de atenção à saúde destinados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério.
PL PROJETO DE LEI 1358/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/06/2024 Pág. 3 Col. 2
Indexação
Resumo Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós- Parto e garante o acesso para a mulher a serviços de atenção à saúde destinados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério.
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