Lei nº 24.687, de 22/03/2024
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 21.401, de 3 de julho de 2014,
que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças
associadas à exposição solar no ambiente de trabalho.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Prevê a conscientização da comunidade escolar, no âmbito da rede estadual de ensino, sobre o câncer de pele, os fatores de risco da doença associados à exposição solar e as formas de prevenção.
PL PROJETO DE LEI 339/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/03/2024 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Prevê a conscientização da comunidade escolar, no âmbito da rede estadual de ensino, sobre o câncer de pele, os fatores de risco da doença associados à exposição solar e as formas de prevenção.
Documentos
