Lei nº 24.543, de 31/10/2023
Declara de utilidade pública a Associação Novo Olhar, de Proteção,
Inclusão e Promoção da Pessoa com Deficiência de Ouro Branco, com sede
no Município de Ouro Branco.
Origem
Fonte
Indexação
PL PROJETO DE LEI 3178/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/11/2023 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Documentos