Lei nº 24.465, de 26/09/2023
Estabelece diretrizes a serem observadas pelo Estado na adoção de
medidas que visem à conscientização sobre o transtorno de pânico.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a conscientização sobre o transtorno de pânico, visando ampliar o acesso à informação, capacitar profissionais de saúde e promover ações para o diagnóstico e tratamento precoce dessa condição.
PL PROJETO DE LEI 3003/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/09/2023 Pág. 5 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a conscientização sobre o transtorno de pânico, visando ampliar o acesso à informação, capacitar profissionais de saúde e promover ações para o diagnóstico e tratamento precoce dessa condição.
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