Lei nº 24.463, de 26/09/2023
Altera a Lei nº 12.687, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a
política estadual de incentivo à pesquisa e à preparação de produtos
fitoterápicos.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Determina a implantação das Farmácias Vivas no Estado, responsáveis pelas etapas de cultivo, coleta, processamento, armazenamento, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais, feitos a partir de plantas medicinais e fitoterápicos. Prevê que a pesquisa e o cultivo das plantas devem levar em consideração a cultura popular, bem como a biodiversidade de cada região, e que a preparação dos produtos deve ser feita preferencialmente com plantas nativas do Estado.
PL PROJETO DE LEI 1330/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/09/2023 Pág. 5 Col. 2
Indexação
Resumo Determina a implantação das Farmácias Vivas no Estado, responsáveis pelas etapas de cultivo, coleta, processamento, armazenamento, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais, feitos a partir de plantas medicinais e fitoterápicos. Prevê que a pesquisa e o cultivo das plantas devem levar em consideração a cultura popular, bem como a biodiversidade de cada região, e que a preparação dos produtos deve ser feita preferencialmente com plantas nativas do Estado.
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