Lei nº 24.315, de 08/05/2023
Dispõe sobre a adoção de medidas voltadas para a defesa civil e a
prevenção e a mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos
nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece medidas e diretrizes voltadas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos nas escolas da rede pública de ensino.
PL PROJETO DE LEI 993/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/05/2023 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece medidas e diretrizes voltadas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos nas escolas da rede pública de ensino.
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