Lei nº 24.219, de 15/07/2022
Institui o título de relevante interesse cultural do Estado e altera a
Lei nº 11.726, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política
cultural do Estado de Minas Gerais.
Origem
Fonte
Veto Rejeição do veto aos arts. 1º e 3º-B da Proposição de Lei nº 25.161, de 24/6/2022.
Resumo Criação, Concessão Honorífica, Título, Relevância, Interesse, Cultura, Objetivo, Valorização, Patrimônio Cultural, Manifestação Cultural, Referência, Identidade Cultural, Memória, Comunidade. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Cultural, Acréscimo, Critérios, Proteção, Patrimônio Cultural, Utilização, Inventário, Registro, Vigilância, Tombamento, Desapropriação, Obrigatoriedade, Pesquisa, Avaliação Técnica.
Assunto Geral Homenagem.
Cultura.
Patrimônio Cultural.
PL PROJETO DE LEI 1363/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2022 Pág. 7 Col. 2
Rejeição de Veto - Diário do Legislativo - 27/12/2022 Pág. 1 Col. 1
Republicação - Diário do Legislativo - 28/12/2022 Pág. 124 Col. 1
Veto Rejeição do veto aos arts. 1º e 3º-B da Proposição de Lei nº 25.161, de 24/6/2022.
Resumo Criação, Concessão Honorífica, Título, Relevância, Interesse, Cultura, Objetivo, Valorização, Patrimônio Cultural, Manifestação Cultural, Referência, Identidade Cultural, Memória, Comunidade. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Cultural, Acréscimo, Critérios, Proteção, Patrimônio Cultural, Utilização, Inventário, Registro, Vigilância, Tombamento, Desapropriação, Obrigatoriedade, Pesquisa, Avaliação Técnica.
Assunto Geral Homenagem.
Cultura.
Patrimônio Cultural.
Documentos
