Lei nº 24.214, de 14/07/2022
Altera a Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a
política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Agricultura. Acréscimo, Requisito, Acesso, Serviço Público, Energia Elétrica, Comunicação, Saneamento Básico, Comprovação, Titular, Representante Legal, Posse (Imóvel), Propriedade Rural. Acréscimo, Definição, Cooperação, Gratuidade, Implantação, Linhas de Distribuição de Energia, Destinação, Consumidor, Titular, Propriedade Rural.
Assunto Geral Agropecuária.
Energia Elétrica.
Serviço Público.
Defesa do Consumidor.
PL PROJETO DE LEI 2613/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/07/2022 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Agricultura. Acréscimo, Requisito, Acesso, Serviço Público, Energia Elétrica, Comunicação, Saneamento Básico, Comprovação, Titular, Representante Legal, Posse (Imóvel), Propriedade Rural. Acréscimo, Definição, Cooperação, Gratuidade, Implantação, Linhas de Distribuição de Energia, Destinação, Consumidor, Titular, Propriedade Rural.
Assunto Geral Agropecuária.
Energia Elétrica.
Serviço Público.
Defesa do Consumidor.
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