Lei nº 24.201, de 30/06/2022
Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, constante na Lei nº 23.755,
de 6 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Vigência Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2022.
Resumo Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Quadro de Pessoal, Provimento em Comissão, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Criação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Diretor Executivo, Assessor Jurídico do Presidente, Assessor Jurídico, Coordenador de Área. Art. 2º-3° - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Padrão de Vencimento, Cargo Público, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Provimento em Comissão, Assessor de Juiz, Assistente Judiciário, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Anexo, Especificação. Art. 4º-5º - Recursos Financeiros, Despesa, Dotação Orçamentária, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Observação, Dispositivos, Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 6º-7º - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Extinção, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Lotação, Gabinete, Presidente, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Hipótese, Disposição, Judiciário.
Assunto Geral Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Pessoal.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 3324/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/07/2022 Pág. 4 Col. 2
Relevância Norma básica
Vigência Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2022.
Resumo Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Quadro de Pessoal, Provimento em Comissão, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Criação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Diretor Executivo, Assessor Jurídico do Presidente, Assessor Jurídico, Coordenador de Área. Art. 2º-3° - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Padrão de Vencimento, Cargo Público, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Provimento em Comissão, Assessor de Juiz, Assistente Judiciário, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Anexo, Especificação. Art. 4º-5º - Recursos Financeiros, Despesa, Dotação Orçamentária, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Observação, Dispositivos, Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 6º-7º - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Extinção, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Lotação, Gabinete, Presidente, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Hipótese, Disposição, Judiciário.
Assunto Geral Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Pessoal.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Pessoal.
Documentos
