Lei nº 24.188, de 20/06/2022
Dá nova redação aos arts. 1º a 4º e altera a ementa da Lei nº 16.683,
de 10 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver
ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do
Estado.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Ementa, Lei Estadual, Ação Socioassistencial, Ensino Público Estadual, Acréscimo, Disponibilização, Assistência Psicológica, Assistente Social, Assistência ao Estudante, Estabelecimento de Ensino, Objetivo, Atendimento, Aluno, Parente, Escola.
Assunto Geral Assistência Social.
Educação.
PL PROJETO DE LEI 845/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 20/06/2022 Pág. 3 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Ementa, Lei Estadual, Ação Socioassistencial, Ensino Público Estadual, Acréscimo, Disponibilização, Assistência Psicológica, Assistente Social, Assistência ao Estudante, Estabelecimento de Ensino, Objetivo, Atendimento, Aluno, Parente, Escola.
Assunto Geral Assistência Social.
Educação.
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