Lei nº 24.111, de 27/05/2022
Cria e extingue cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado e dá outras
providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º - Extinção, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Coordenador, Especificação, Anexo. Art. 2º - Extinção, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Assessor, Assessor de Gabinete, Assessor Administrativo, Assessor Especial, Assessor Especial Administrativo, Especificação, Anexo. Art. 3º - Criação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Gestor Administrativo de Secretaria, Coordenador, Assessor Jurídico-Administrativo Chefe, Médico-Chefe, Assessor de Comunicação Chefe, Superintendente, Especificação, Anexo. Art. 4º - Criação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Assessor Administrativo, Assessor de Gabinete, Assessor Administrativo Especial, Especificação, Anexo. Art. 5º - Criação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Assessor Administrativo, Especificação, Anexo. Art. 6º - Criação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Assessor de Promotor Justiça, Assessor de Centro de Apoio Operacional, Especificação, Anexo. Art. 7º-8º - Alteração, Padrão, Vencimentos, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Diretor-Geral, Auditor-Chefe, Superintendente, Coordenador, Assessor Administrativo, Especificação, Anexo. Art. 9º - Alteração, Lei Estadual, Garantia, Servidor Efetivo, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Opção, Vencimentos, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Acréscimo, Percentagem. Art. 10-11 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Competência, Função Gratificada, Direção, Chefia, Assessoramento, Servidor Efetivo, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Especificação, Anexo. Art. 12 - Alteração, Lei Estadual, Provimento, Cargo Público, Provimento em Comissão, Quadro Permanente, Exclusividade, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Exceção, Vinculação, Assessoria de Comunicação Social. Art. 13 - Garantia, Liberação, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Exercício, Mandato Eletivo, Diretoria, Sindicato. Art. 14-15 - Autorização, Procurador-Geral de Justiça, Fixação, Valor, Subsídio, Membro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Observação, Constituição Federal, Limite Máximo. Art. 16 - Critérios, Escalonamento Vertical, Carreira, Observação, Lotação, Membro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Valor, Percentagem, Cargo Público, Procurador de Justiça, Entrância. Art. 17-18 - Condicionamento, Valor, Subsídio, Membro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Dotação Orçamentária, Observação, Constituição Federal, Lei Complementar Federal. Art. 19 - Revogação, Anexo, Lei Estadual, Lotação, Cargo Público, Quadro de Pessoal, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Assessor Administrativo, Assessor de Gabinete, Coordenador, Diretor-Geral, Superintendente.
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 3285/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/05/2022 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º - Extinção, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Coordenador, Especificação, Anexo. Art. 2º - Extinção, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Assessor, Assessor de Gabinete, Assessor Administrativo, Assessor Especial, Assessor Especial Administrativo, Especificação, Anexo. Art. 3º - Criação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Gestor Administrativo de Secretaria, Coordenador, Assessor Jurídico-Administrativo Chefe, Médico-Chefe, Assessor de Comunicação Chefe, Superintendente, Especificação, Anexo. Art. 4º - Criação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Assessor Administrativo, Assessor de Gabinete, Assessor Administrativo Especial, Especificação, Anexo. Art. 5º - Criação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Assessor Administrativo, Especificação, Anexo. Art. 6º - Criação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Assessor de Promotor Justiça, Assessor de Centro de Apoio Operacional, Especificação, Anexo. Art. 7º-8º - Alteração, Padrão, Vencimentos, Cargo Público, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Diretor-Geral, Auditor-Chefe, Superintendente, Coordenador, Assessor Administrativo, Especificação, Anexo. Art. 9º - Alteração, Lei Estadual, Garantia, Servidor Efetivo, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Opção, Vencimentos, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Acréscimo, Percentagem. Art. 10-11 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Competência, Função Gratificada, Direção, Chefia, Assessoramento, Servidor Efetivo, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Especificação, Anexo. Art. 12 - Alteração, Lei Estadual, Provimento, Cargo Público, Provimento em Comissão, Quadro Permanente, Exclusividade, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Exceção, Vinculação, Assessoria de Comunicação Social. Art. 13 - Garantia, Liberação, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Exercício, Mandato Eletivo, Diretoria, Sindicato. Art. 14-15 - Autorização, Procurador-Geral de Justiça, Fixação, Valor, Subsídio, Membro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Observação, Constituição Federal, Limite Máximo. Art. 16 - Critérios, Escalonamento Vertical, Carreira, Observação, Lotação, Membro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Valor, Percentagem, Cargo Público, Procurador de Justiça, Entrância. Art. 17-18 - Condicionamento, Valor, Subsídio, Membro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Dotação Orçamentária, Observação, Constituição Federal, Lei Complementar Federal. Art. 19 - Revogação, Anexo, Lei Estadual, Lotação, Cargo Público, Quadro de Pessoal, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Assessor Administrativo, Assessor de Gabinete, Coordenador, Diretor-Geral, Superintendente.
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
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