Lei nº 24.092, de 12/05/2022
Autoriza o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – Idene – a doar ao Município de Rio Pardo de Minas o imóvel que
especifica.
Origem
Fonte
Resumo Doação, Imóvel, Município, Rio Pardo de Minas.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 1321/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Resumo Doação, Imóvel, Município, Rio Pardo de Minas.
Assunto Geral Imóvel.
Documentos