Lei nº 24.086, de 04/05/2022
Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as
políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade, Critérios, Utilização, Aviação, Agricultura, Combate, Incêndio, Floresta.
Assunto Geral Agropecuária.
Meio Ambiente.
Transporte e Trânsito.
PL PROJETO DE LEI 2209/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade, Critérios, Utilização, Aviação, Agricultura, Combate, Incêndio, Floresta.
Assunto Geral Agropecuária.
Meio Ambiente.
Transporte e Trânsito.
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