Lei nº 24.032, de 05/01/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 17.348, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.
Origem
Fonte
Observação Lei publicada originalmente sem a cláusula de vigência.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Executivo, Incentivo, Inovação, Inovação Tecnológica, Pesquisa Científica e Tecnológica, Âmbito, Atividade Econômica, Produção, Objetivo, Desenvolvimento Tecnológico, Desenvolvimento Industrial.
Assunto Geral Ciência e Tecnologia.
Fundo Estadual.
PL PROJETO DE LEI 4792/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Observação Lei publicada originalmente sem a cláusula de vigência.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Executivo, Incentivo, Inovação, Inovação Tecnológica, Pesquisa Científica e Tecnológica, Âmbito, Atividade Econômica, Produção, Objetivo, Desenvolvimento Tecnológico, Desenvolvimento Industrial.
Assunto Geral Ciência e Tecnologia.
Fundo Estadual.
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