Lei nº 23.940, de 23/09/2021
Acrescenta artigo à Lei nº 23.787, de 7 de janeiro de 2021, que garante
no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e dá
outras providências.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Garantia, Vacinação, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Acréscimo, Obrigatoriedade, Executivo, Apoio Técnico, Auxílio Financeiro, Pesquisa Científica, Produção, Vacina, Insumo.
Assunto Geral Saúde Pública.
Auxílio Financeiro.
Ciência e Tecnologia.
Calamidade Pública.
PL PROJETO DE LEI 2428/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/09/2021 Pág. 2 Col. 1
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Garantia, Vacinação, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Acréscimo, Obrigatoriedade, Executivo, Apoio Técnico, Auxílio Financeiro, Pesquisa Científica, Produção, Vacina, Insumo.
Assunto Geral Saúde Pública.
Auxílio Financeiro.
Ciência e Tecnologia.
Calamidade Pública.
Documentos
