Lei nº 23.938, de 23/09/2021
Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado
voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Diretrizes, Ação, Executivo, Cuidado, Doença Incurável, Âmbito, Saúde Pública, Objetivo, Qualidade de Vida, Paciente, Parente, Prevenção, Assistência, Cuidado, Assistência Psicológica.
Assunto Geral Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 1289/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/09/2021 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Diretrizes, Ação, Executivo, Cuidado, Doença Incurável, Âmbito, Saúde Pública, Objetivo, Qualidade de Vida, Paciente, Parente, Prevenção, Assistência, Cuidado, Assistência Psicológica.
Assunto Geral Saúde Pública.
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