Lei nº 23.873, de 04/08/2021
Transforma cargo em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Alteração, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Servidor, Cargo Efetivo, Jornada de Trabalho, Cargo, Recrutamento Amplo, Transformação, Recrutamento Limitado, Definição, Procurador-Geral de Justiça. Revogação, Dispositivos, Servidor, Cargo Efetivo, Jornada de Trabalho.
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 2772/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/08/2021 Pág. 8 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Alteração, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Servidor, Cargo Efetivo, Jornada de Trabalho, Cargo, Recrutamento Amplo, Transformação, Recrutamento Limitado, Definição, Procurador-Geral de Justiça. Revogação, Dispositivos, Servidor, Cargo Efetivo, Jornada de Trabalho.
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
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