Lei nº 23.838, de 28/07/2021
Altera a Lei nº 11.744, de 16 de janeiro de 1995, que cria o Fundo
Estadual de Desenvolvimento Rural – Funderur – e dá outras
providências, e a Lei nº 21.156, de 17 de janeiro de 2014, que institui
a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura
familiar.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, Acréscimo, Objetivo, Beneficiário, Aplicação de Recursos, Recursos Financeiros, Melhoria, Situação, Produtor Rural, Associação Agropecuária, Cooperativa Agropecuária, Agricultura Familiar, Programa, Aprovação, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG). Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Autorização, Entidade, Administração Pública, Sociedade Civil, Participante, Recebimento, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Agropecuária.
PL PROJETO DE LEI 1084/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/07/2021 Pág. 15 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, Acréscimo, Objetivo, Beneficiário, Aplicação de Recursos, Recursos Financeiros, Melhoria, Situação, Produtor Rural, Associação Agropecuária, Cooperativa Agropecuária, Agricultura Familiar, Programa, Aprovação, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG). Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Autorização, Entidade, Administração Pública, Sociedade Civil, Participante, Recebimento, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Agropecuária.
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