Lei nº 23.828, de 23/07/2021
Cria e extingue cargos do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder
Judiciário do Estado, altera a Lei nº 23.478, de 6 de dezembro de 2019,
e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Extinção, Cargo Público, Quadro de Pessoal, Servidor Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Anexo, Especificação. Art. 1º-2º: Extinção, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Provimento em Comissão, Função de Confiança, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Cargo Público, Oficial Judiciário, Juiz de Direito, Diretor do Foro, Assessor de Juiz. Art. 3º-6º: Criação, Quadro de Pessoal, Provimento em Comissão, Função de Confiança, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Cargo Público, Assessor Judiciário, Assessor de Juiz, Assistente Judiciário, Gerente de Cartório, Escrevente. Art. 7º-11: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Criação, Transformação, Extinção, Lotação, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Provimento em Comissão, Função de Confiança, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Assunto Geral Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 2308/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/07/2021 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Extinção, Cargo Público, Quadro de Pessoal, Servidor Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Anexo, Especificação. Art. 1º-2º: Extinção, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Provimento em Comissão, Função de Confiança, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Cargo Público, Oficial Judiciário, Juiz de Direito, Diretor do Foro, Assessor de Juiz. Art. 3º-6º: Criação, Quadro de Pessoal, Provimento em Comissão, Função de Confiança, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Cargo Público, Assessor Judiciário, Assessor de Juiz, Assistente Judiciário, Gerente de Cartório, Escrevente. Art. 7º-11: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Criação, Transformação, Extinção, Lotação, Quadro de Pessoal, Provimento Efetivo, Provimento em Comissão, Função de Confiança, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Assunto Geral Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Pessoal.
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