Lei nº 23.787, de 07/01/2021
Garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da
Covid-19, e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º: Garantia, Vacinação, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Obrigatoriedade, Aprovação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Facultatividade, Gratuidade. Art. 2º: Garantia, Atendimento Prioritário, Idoso, Profissional, Saúde, Comunidade Quilombola, Indígena, Servidor, Contato, Público, Grupo, Situação de Risco, Previsão, Regulamento. Art. 3º-5º: Critérios, Aquisição, Vacina, Observação, Lei Federal, Obrigatoriedade, Executivo, Inclusão, Vacinação, Calendário, Programa Estadual, Imunização, Realização, Campanha Estadual. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Obrigatoriedade, Vacinação, Tratamento Médico.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 2230/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/01/2021 Pág. 2 Col. 2
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Lei 23940 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/09/2021 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 3-A
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/09/2021 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 3-A
Indexação
Resumo Art. 1º: Garantia, Vacinação, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Obrigatoriedade, Aprovação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Facultatividade, Gratuidade. Art. 2º: Garantia, Atendimento Prioritário, Idoso, Profissional, Saúde, Comunidade Quilombola, Indígena, Servidor, Contato, Público, Grupo, Situação de Risco, Previsão, Regulamento. Art. 3º-5º: Critérios, Aquisição, Vacina, Observação, Lei Federal, Obrigatoriedade, Executivo, Inclusão, Vacinação, Calendário, Programa Estadual, Imunização, Realização, Campanha Estadual. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus, Obrigatoriedade, Vacinação, Tratamento Médico.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Documentos
