Lei nº 23.763, de 06/01/2021
Institui a política estadual de turismo de base comunitária.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Política Estadual, Turismo de Base Comunitária, Desenvolvimento, Administração Estadual, Empresa Privada, Empresa Pública, Administração Municipal, Objetivo, Incentivo, Geração, Emprego, Renda, Destinação, Comunidade, Zona Urbana, Zona Rural, Povos e Comunidades Tradicionais, Aproveitamento, Patrimônio Cultural, Recurso Natural, Observação, Competência, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
Assunto Geral Turismo.
PL PROJETO DE LEI 150/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2021 Pág. 4 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Política Estadual, Turismo de Base Comunitária, Desenvolvimento, Administração Estadual, Empresa Privada, Empresa Pública, Administração Municipal, Objetivo, Incentivo, Geração, Emprego, Renda, Destinação, Comunidade, Zona Urbana, Zona Rural, Povos e Comunidades Tradicionais, Aproveitamento, Patrimônio Cultural, Recurso Natural, Observação, Competência, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
Assunto Geral Turismo.
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