Lei nº 23.683, de 07/08/2020
Altera a Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a
adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Acréscimo, Suspensão, Prazo de Validade, Concurso Público, Cargo Público, Emprego Público, Administração Estadual, Período, Calamidade Pública. Exigência, Publicação, Diário Oficial, Sítio Eletrônico, Suspensão, Retomada, Cálculo, Prazo de Validade, Concurso Público. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Suspensão, Prazo de Validade, Concurso Público, Administração Estadual, Período, Calamidade Pública.
Assunto Geral Concurso Público.
Administração Estadual, Pessoal.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 1739/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/08/2020 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Acréscimo, Suspensão, Prazo de Validade, Concurso Público, Cargo Público, Emprego Público, Administração Estadual, Período, Calamidade Pública. Exigência, Publicação, Diário Oficial, Sítio Eletrônico, Suspensão, Retomada, Cálculo, Prazo de Validade, Concurso Público. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Suspensão, Prazo de Validade, Concurso Público, Administração Estadual, Período, Calamidade Pública.
Assunto Geral Concurso Público.
Administração Estadual, Pessoal.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Documentos
