Lei nº 23.650, de 04/06/2020
Altera a Lei nº 13.768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a
propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob
controle direto ou indireto do Estado.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Propaganda, Publicidade, Administração Estadual, Divulgação, Informação, Prevenção, Controle, Doença Transmissível, Previsão, Epidemia, Endemia, Quantitativo, Doente, Possibilidade, Realização, Parceria Público-Privada (PPP), Critérios, Prestação de Contas, Disponibilização, Acesso, Sítio Eletrônico.
Assunto Geral Administração Estadual.
Comunicação.
Prestação de Contas.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 1426/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/06/2020 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Propaganda, Publicidade, Administração Estadual, Divulgação, Informação, Prevenção, Controle, Doença Transmissível, Previsão, Epidemia, Endemia, Quantitativo, Doente, Possibilidade, Realização, Parceria Público-Privada (PPP), Critérios, Prestação de Contas, Disponibilização, Acesso, Sítio Eletrônico.
Assunto Geral Administração Estadual.
Comunicação.
Prestação de Contas.
Saúde Pública.
Documentos
