Lei nº 23.646, de 28/05/2020
Altera o art. 30 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que
contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivo, Lei Estadual, Objetivo, Obrigatoriedade, Síndico, Administrador, Condominio, Notificação Compulsória, Autoridade Sanitária, Hipótese, Ocorrência, Habitação, Pessoa, Doente, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Epidemia, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 1887/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/05/2020 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivo, Lei Estadual, Objetivo, Obrigatoriedade, Síndico, Administrador, Condominio, Notificação Compulsória, Autoridade Sanitária, Hipótese, Ocorrência, Habitação, Pessoa, Doente, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Epidemia, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
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