Lei nº 23.608, de 14/03/2020
Altera a Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017, que institui as
carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria
Pública, e dá outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Revisão, Anualidade, Vencimentos, Proventos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento da Defensoria Pública (CAD), Defensor Público- Geral, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). Criação, Função Gratificada Estratégica da Defensoria Pública (FGEDP), Destinação, Servidor, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Designação, Defensor Público-Geral, Brasília.
Assunto Geral Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 1446/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 14/03/2020 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Revisão, Anualidade, Vencimentos, Proventos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento da Defensoria Pública (CAD), Defensor Público- Geral, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). Criação, Função Gratificada Estratégica da Defensoria Pública (FGEDP), Destinação, Servidor, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Designação, Defensor Público-Geral, Brasília.
Assunto Geral Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Pessoal.
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