Lei nº 23.563, de 13/01/2020
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Prudente de Morais a
área correspondente.
Origem
Fonte
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Prudente de Morais.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 5359/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2020 Pág. 2 Col. 2
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Prudente de Morais.
Assunto Geral Imóvel.
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