Lei nº 23.558, de 13/01/2020
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 75 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro
de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à
diversidade no Estado.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade, Critérios, Empresa Privada, Mineração, Processo, Licença Ambiental, Cumprimento, Compensação, Hipótese, Supressão, Vegetação Nativa, Exploração, Unidade de Conservação, Bacia Hidrográfica.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Mineração.
PL PROJETO DE LEI 966/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2020 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade, Critérios, Empresa Privada, Mineração, Processo, Licença Ambiental, Cumprimento, Compensação, Hipótese, Supressão, Vegetação Nativa, Exploração, Unidade de Conservação, Bacia Hidrográfica.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Mineração.
Documentos
