Lei nº 23.537, de 10/01/2020
Altera os Quadros de Cargos de Provimento em Comissão e de Provimento
Efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias
de Juízo Militar do Estado, previstos na Lei nº 16.646, de 5 de janeiro
de 2007.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 1º: Extinção, Vacância, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assistente Técnico, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 2º: Criação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Limitado, Assistente Técnico, Condicionamento, Extinção, Vacância, Cargo Público, Secretaria, Lotação, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 3º: Extinção, Vacância, Quantitativo, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assistente Judiciário, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 4º: Criação, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Recrutamento Limitado, Oficial Judiciário, Técnico Judiciário, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 5º: Extinção, Vacância, Cargo em Comissão, Provimento Efetivo, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 6º: Criação, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Limitado, Gerente de Secretaria, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Condicionamento, Formação Profissional, Direito. Art. 7º: Criação, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial Judiciário, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 8º: Alteração, Anexo, Lei Estadual, Identificação, Código, Denominação, Padrão, Vencimento, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Juízo Militar. Art. 9º: Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Provimento, Assessor de Juiz, Juiz de Direito Substituto, Destinação, Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, Indicação, Presidente, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 10: Critérios, Despesa, Dotação Orçamentária, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 11: Observação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Dispositivos, Constituição Federal, Responsabilidade Fiscal.
Assunto Geral Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 5389/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/01/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 1º: Extinção, Vacância, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assistente Técnico, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 2º: Criação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Limitado, Assistente Técnico, Condicionamento, Extinção, Vacância, Cargo Público, Secretaria, Lotação, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 3º: Extinção, Vacância, Quantitativo, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assistente Judiciário, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 4º: Criação, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Recrutamento Limitado, Oficial Judiciário, Técnico Judiciário, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 5º: Extinção, Vacância, Cargo em Comissão, Provimento Efetivo, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 6º: Criação, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Limitado, Gerente de Secretaria, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Condicionamento, Formação Profissional, Direito. Art. 7º: Criação, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial Judiciário, Lotação, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 8º: Alteração, Anexo, Lei Estadual, Identificação, Código, Denominação, Padrão, Vencimento, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Juízo Militar. Art. 9º: Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Provimento, Assessor de Juiz, Juiz de Direito Substituto, Destinação, Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, Indicação, Presidente, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 10: Critérios, Despesa, Dotação Orçamentária, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 11: Observação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Dispositivos, Constituição Federal, Responsabilidade Fiscal.
Assunto Geral Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Pessoal.
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