Voltar

Lei nº 23.370, de 09/08/2019

Altera a Lei nº 18.136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1745/2011


Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/08/2019 Pág. 1 Col. 1

Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Juventude, Referência, Desenvolvimento, Valorização, Trabalho, Atividade Profissional, Adolescente, Incentivo, Inclusão, Mercado de Trabalho.
Assunto Geral Assistência Social.
Criança e Adolescente.
Trabalho Emprego e Renda.

Documentos