Lei nº 23.239, de 04/01/2019
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica,
autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Joaquim a área
correspondente e dá outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Desafetação, Doação, Trecho, Rodovia, Município, Dom Joaquim, Conceição do Mato Dentro. Alteração, Dispositivo, Lei Estadual, Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Vermelho Novo.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 4727/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2019 Pág. 3 Col. 2
Resumo Desafetação, Doação, Trecho, Rodovia, Município, Dom Joaquim, Conceição do Mato Dentro. Alteração, Dispositivo, Lei Estadual, Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Vermelho Novo.
Assunto Geral Imóvel.
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