Lei nº 23.232, de 04/01/2019 (Revogada)
Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 22.473, de 28 de
dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de
Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.
Origem
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Monte Alegre de Minas. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Prazo, Reversão, Imóvel.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 4019/2017
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2019 Pág. 3 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Monte Alegre de Minas. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Prazo, Reversão, Imóvel.
Assunto Geral Imóvel.
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