Lei nº 23.197, de 26/12/2018
Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o período de 2018 a
2027 e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Evento A lei teve sua origem no Fórum Técnico - Plano Estadual de Educação, realizado de 24/4/2015 a 2/7/2016, com o objetivo de colher sugestões de alunos, pais, especialistas, professores e demais profissionais de educação.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1-4º: Criação, Plano Estadual de Educação (PEE), Objetivo, Melhoria, Educação, Observação, Período, Vigência. Art. 5º-13: Avaliação, Periodicidade, Instância, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Conselho Estadual de Educação (CEE), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Art. 14: Revogação, Lei Estadual, Plano de Educação, Decênio, Determinação, Plano Estadual de Educação (PEE).
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
PL PROJETO DE LEI 2882/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/12/2018 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Evento A lei teve sua origem no Fórum Técnico - Plano Estadual de Educação, realizado de 24/4/2015 a 2/7/2016, com o objetivo de colher sugestões de alunos, pais, especialistas, professores e demais profissionais de educação.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1-4º: Criação, Plano Estadual de Educação (PEE), Objetivo, Melhoria, Educação, Observação, Período, Vigência. Art. 5º-13: Avaliação, Periodicidade, Instância, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Conselho Estadual de Educação (CEE), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Art. 14: Revogação, Lei Estadual, Plano de Educação, Decênio, Determinação, Plano Estadual de Educação (PEE).
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
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