Lei nº 23.109, de 29/11/2018
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores
do Tribunal de Contas do Estado referente ao ano de 2018.
Origem
Fonte
Vigência Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2018.
Resumo Revisão, Valor, Padrão de Vencimento, Servidor, Quadro de Pessoal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Inaplicabilidade, Reajustamento, Valor, Padrão, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Quadro de Pessoal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Hipótese, Servidor, Aposentado, Beneficiário, Garantia, Continuidade, Recebimento, Benefício Previdenciário, Observação, Regime Geral de Previdência Social.
Assunto Geral Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 4931/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/11/2018 Pág. 1 Col. 1
Vigência Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2018.
Resumo Revisão, Valor, Padrão de Vencimento, Servidor, Quadro de Pessoal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Inaplicabilidade, Reajustamento, Valor, Padrão, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Quadro de Pessoal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Hipótese, Servidor, Aposentado, Beneficiário, Garantia, Continuidade, Recebimento, Benefício Previdenciário, Observação, Regime Geral de Previdência Social.
Assunto Geral Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pessoal.
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