Lei nº 23.099, de 05/09/2018
Transforma, extingue e cria cargos dos quadros de pessoal da Secretaria
do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Poder
Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Número: 6758
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Dispositivo: Artigos 11 a 16
Julgamento: Prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade. Trânsito em julgado: 5/3/2024.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Provimento em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Especificação, Anexo. Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Secretário da Corte Superior, Assessor de Comunicação Institucional, Secretário Executivo, Diretor Executivo, Assessor Jurídico, Gerente, Assessor Técnico, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Assistente Técnico de Transportes, Assistente Técnico de Gabinete, Alteração, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Secretário do Órgão Especial, Diretor de Secretaria, Gerente de Cartório, Escrevente, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 2º-4º: Extinção, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assistente Especializado da Secretaria do Tribunal de Justiça, Assistente Técnico da Secretaria do Tribunal de Justiça, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Requisito, Provimento Efetivo, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Técnico Judiciário, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 5º: Requisito, Investidura, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Gerente, Coordenador de Área, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 6º: Alteração, Lei Estadual, Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial de Apoio Judicial, Quadro de Pessoal, Justiça de Primeira Instância, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 7º-9º: Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assessor Judiciário, Assessor Técnico, Gerente de Cartório, Assistente Técnico de Gabinete, Escrevente, Assistente Judiciário, Assessor de Juiz, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 10: Alteração, Lei Estadual, Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial de Apoio Judicial, Quadro de Pessoal, Justiça de Primeira Instância, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 11-16: Criação, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 17: Garantia, Servidor Efetivo, Exercício, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Judiciário, Recebimento, Adicional de Desempenho (ADE). Art. 18-19: Transformação, Extinção, Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Provimento em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Despesa, Observação, Lei Complementar Federal. Art. 20: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Transformação, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Assessor Técnico, Recrutamento Amplo, Alteração, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Assunto Geral Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 4909/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/09/2018 Pág. 1 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/09/2018 Pág. 2 Col. 2
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/10/2018 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Número: 6758
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Dispositivo: Artigos 11 a 16
Julgamento: Prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade. Trânsito em julgado: 5/3/2024.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Provimento em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Especificação, Anexo. Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Secretário da Corte Superior, Assessor de Comunicação Institucional, Secretário Executivo, Diretor Executivo, Assessor Jurídico, Gerente, Assessor Técnico, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Assistente Técnico de Transportes, Assistente Técnico de Gabinete, Alteração, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Secretário do Órgão Especial, Diretor de Secretaria, Gerente de Cartório, Escrevente, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 2º-4º: Extinção, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assistente Especializado da Secretaria do Tribunal de Justiça, Assistente Técnico da Secretaria do Tribunal de Justiça, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Requisito, Provimento Efetivo, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Técnico Judiciário, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 5º: Requisito, Investidura, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Gerente, Coordenador de Área, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 6º: Alteração, Lei Estadual, Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial de Apoio Judicial, Quadro de Pessoal, Justiça de Primeira Instância, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 7º-9º: Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assessor Judiciário, Assessor Técnico, Gerente de Cartório, Assistente Técnico de Gabinete, Escrevente, Assistente Judiciário, Assessor de Juiz, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 10: Alteração, Lei Estadual, Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial de Apoio Judicial, Quadro de Pessoal, Justiça de Primeira Instância, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 11-16: Criação, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 17: Garantia, Servidor Efetivo, Exercício, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Judiciário, Recebimento, Adicional de Desempenho (ADE). Art. 18-19: Transformação, Extinção, Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Provimento em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Despesa, Observação, Lei Complementar Federal. Art. 20: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Transformação, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Assessor Técnico, Recrutamento Amplo, Alteração, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Assunto Geral Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Pessoal.
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