LEI nº 2.308, de 04/01/1961
ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS OS ATOS QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Resumo ISENÇÃO, MINISTÉRIO DA GUERRA, PAGAMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
PL PROJETO DE LEI 1130/1960
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/1961 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 133
Resumo ISENÇÃO, MINISTÉRIO DA GUERRA, PAGAMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
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