Lei nº 23.079, de 08/08/2018
Autoriza o Poder Executivo a realizar a operação de crédito que
especifica.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º - Autorização, Executivo, Realização, Operação de Crédito, Empréstimo, Objetivo, Pagamento, Precatório, Observação, Regime Especial, Previsão, Legislação Federal. Art. 2º - Autorização, Executivo, Oferecimento, Garantia, Receita Tributária, Repasse, Administração Federal, Observação, Constituição Federal, Objetivo, Realização, Operação de Crédito. Art. 3º - Garantia, Executivo, Consignação, Orçamento, Anualidade, Recursos Financeiros, Efeito, Pagamento, Despesa, Encargos Financeiros, Referência, Operação de Crédito.
Assunto Geral Finanças Públicas.
PL PROJETO DE LEI 5011/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/08/2018 Pág. 1 Col. 2
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Resumo Art. 1º - Autorização, Executivo, Realização, Operação de Crédito, Empréstimo, Objetivo, Pagamento, Precatório, Observação, Regime Especial, Previsão, Legislação Federal. Art. 2º - Autorização, Executivo, Oferecimento, Garantia, Receita Tributária, Repasse, Administração Federal, Observação, Constituição Federal, Objetivo, Realização, Operação de Crédito. Art. 3º - Garantia, Executivo, Consignação, Orçamento, Anualidade, Recursos Financeiros, Efeito, Pagamento, Despesa, Encargos Financeiros, Referência, Operação de Crédito.
Assunto Geral Finanças Públicas.
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