LEI nº 23, de 24/05/1892
ELEVA À CATEGORIA DE CIDADE TODAS AS ATUAIS VILAS-SEDES DE COMARCAS.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, VILA, SEDE, COMARCA. EMANCIPAÇÃO, MUNICÍPIO, ALTO RIO DOCE.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 5308/2018
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 26/05/1892 PÁG. 2 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, VILA, SEDE, COMARCA. EMANCIPAÇÃO, MUNICÍPIO, ALTO RIO DOCE.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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