Lei nº 22.944, de 15/01/2018 (Revogada)
Institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à
Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Origem
Situação Revogada
Fonte
Veto Rejeitado o veto ao inciso XX do art. 14 e ao art. 63 da Proposição de Lei nº 23.874, de 2017.
Vigência Esta Lei entra em vigor em 2/3/2018.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º- 4º: Criação, Diretrizes Gerais, Objetivo, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Política Estadual, Cultura. Art. 5º: Composição, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC), Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP), Conselho Estadual de Arquivos (CEA), Órgão Colegiado, Unidade Administrativa, Conferência, Comissão, Representante, Administração Municipal. Art. 6º-9º: Critérios, Financiamento, Auxílio Financeiro, Cultura. Art. 10-11: Criação, Composição, Funcionamento, Competência, Comissão, Fomento, Incentivo, Cultura. Art. 12: Critérios, Concessão, Título, Reconhecimento, Contribuinte, Comprovação, Incentivo, Repasse, Recursos Financeiros, Execução, Projeto Cultural. Art. 13 – 25: Objetivo, Recursos Financeiros, Beneficiário, Funcionamento, Fundo Estadual de Cultura (SEC). Art. 26: Critérios, Contribuinte, Crédito Tributário, Dívida Ativa, Percentagem, Desconto, Quitação, Hipótese, Apoio, Auxílio Financeiro, Fundo Estadual de Cultura (SEC). Art. 27 - 30: Critérios, Percentagem, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Concessão, Incentivo Fiscal, Pessoa Jurídica, Hipótese, Apoio, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural. Art. 31 - 32: Requisitos, Projeto Cultural, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Recebimento, Apoio, Auxílio Financeiro, Destinação, Realização, Projeto Cultural. Art. 33: Proibição, Concessão, Incentivo Fiscal, Projeto Cultural, Origem, Entidade, Administração Pública. Art. 34: Categoria, Requisitos, Projeto Cultural, Efeito, Investimento, Incentivo Financeiro. Art. 35: Percentagem, Contrapartida, Incentivo Fiscal, Contribuinte, Destinação, Projeto Cultural. Art. 36: Proibição, Incentivo Fiscal, Projeto Cultural, Parente, Cônjuge, Companheiro, Sócio, Contribuinte. Art. 37 - 49: Criação, Objetivo, Funcionamento, Gestão, Política Estadual, Cultura, Povos e Comunidades Tradicionais. Art. 50 - 51: Critérios, Disponibilização, Recursos Financeiros, Ingresso, Política Estadual, Cultura, Povos e Comunidades Tradicionais. Art. 52 - 64: Controle, Fiscalização, Prestação de Contas, Penalidade, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Política Estadual, Cultura. Art. 65: Competência, Prazo Determinado, Executivo, Articulação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Administração Municipal, Sociedade Civil, Avaliação, resultado, Implementação, Lei Estadual, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Política Estadual, Cultura. Art. 66: Revogação, Lei Estadual, Criação, Fundo Estadual de Cultura (SEC). Revogação, Lei Estadual, Concessão, Incentivo Fiscal, Pessoa Jurídica, Hipótese, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural.
Assunto Geral Cultura.
Fundo Estadual.
PL PROJETO DE LEI 4450/2017
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/01/2018 Pág. 1 Col. 2
Rejeição de Veto - Diário do Legislativo - 22/06/2018 Pág. 1 Col. 1
Veto Rejeitado o veto ao inciso XX do art. 14 e ao art. 63 da Proposição de Lei nº 23.874, de 2017.
Vigência Esta Lei entra em vigor em 2/3/2018.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º- 4º: Criação, Diretrizes Gerais, Objetivo, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Política Estadual, Cultura. Art. 5º: Composição, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC), Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP), Conselho Estadual de Arquivos (CEA), Órgão Colegiado, Unidade Administrativa, Conferência, Comissão, Representante, Administração Municipal. Art. 6º-9º: Critérios, Financiamento, Auxílio Financeiro, Cultura. Art. 10-11: Criação, Composição, Funcionamento, Competência, Comissão, Fomento, Incentivo, Cultura. Art. 12: Critérios, Concessão, Título, Reconhecimento, Contribuinte, Comprovação, Incentivo, Repasse, Recursos Financeiros, Execução, Projeto Cultural. Art. 13 – 25: Objetivo, Recursos Financeiros, Beneficiário, Funcionamento, Fundo Estadual de Cultura (SEC). Art. 26: Critérios, Contribuinte, Crédito Tributário, Dívida Ativa, Percentagem, Desconto, Quitação, Hipótese, Apoio, Auxílio Financeiro, Fundo Estadual de Cultura (SEC). Art. 27 - 30: Critérios, Percentagem, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Concessão, Incentivo Fiscal, Pessoa Jurídica, Hipótese, Apoio, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural. Art. 31 - 32: Requisitos, Projeto Cultural, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Recebimento, Apoio, Auxílio Financeiro, Destinação, Realização, Projeto Cultural. Art. 33: Proibição, Concessão, Incentivo Fiscal, Projeto Cultural, Origem, Entidade, Administração Pública. Art. 34: Categoria, Requisitos, Projeto Cultural, Efeito, Investimento, Incentivo Financeiro. Art. 35: Percentagem, Contrapartida, Incentivo Fiscal, Contribuinte, Destinação, Projeto Cultural. Art. 36: Proibição, Incentivo Fiscal, Projeto Cultural, Parente, Cônjuge, Companheiro, Sócio, Contribuinte. Art. 37 - 49: Criação, Objetivo, Funcionamento, Gestão, Política Estadual, Cultura, Povos e Comunidades Tradicionais. Art. 50 - 51: Critérios, Disponibilização, Recursos Financeiros, Ingresso, Política Estadual, Cultura, Povos e Comunidades Tradicionais. Art. 52 - 64: Controle, Fiscalização, Prestação de Contas, Penalidade, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Política Estadual, Cultura. Art. 65: Competência, Prazo Determinado, Executivo, Articulação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Administração Municipal, Sociedade Civil, Avaliação, resultado, Implementação, Lei Estadual, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Política Estadual, Cultura. Art. 66: Revogação, Lei Estadual, Criação, Fundo Estadual de Cultura (SEC). Revogação, Lei Estadual, Concessão, Incentivo Fiscal, Pessoa Jurídica, Hipótese, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural.
Assunto Geral Cultura.
Fundo Estadual.
Documentos
