Lei nº 22.928, de 12/01/2018

Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Estado.

Informações gerais

Origem

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2018 Pág. 7 Col. 1

Relevância Norma básica

Resumo Autorização,, Executivo, Implantação, Ciclovia, Margem, Rodovia, Zona Urbana.

Assunto Geral Transporte e Trânsito.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 286/2015