Lei nº 22.919, de 12/01/2018
Altera a Lei nº 13.635, de 12 de julho de 2000, que declara o buriti de
interesse comum e imune de corte e dá outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Corte, Buriti, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social, Observação, Administração Municipal.
Assunto Geral Meio Ambiente.
PL PROJETO DE LEI 2674/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2018 Pág. 4 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Corte, Buriti, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social, Observação, Administração Municipal.
Assunto Geral Meio Ambiente.
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